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DIREITO TRIBUT�RIO COMO RAMO DO DIREITO PÚBLICO

Por definição, o Direito é um só (“uno e indivisível�, como dizem os juristas).

Apesar disso, é comum e muito útil, para efeito didático, classificar o Direito em categorias ou em ramos.

Uma das mais antigas classificações é a que divide o Direito em público e privado. Não precisamos nos aprofundar muito nisso, mas é relevante sempre termos em mente que o Direito Tributário é um ramo do Direito público.[…] (more…)